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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 46 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 10.426, de 1971, que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias.
Data de Publicação 18/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 10.426, DE 1971, REQUISITOS, TURISMO RELIGIOSO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/08/2011
19/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 16)
22/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 34)
24/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 100ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/09/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
23/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
01/06/2012 Encaminhado ao Gabinete do Presidente da Comissão para distribuição.
04/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
19/06/2012 Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário à proposição e à emenda n.º 1
19/06/2012 Juntado pedido de Relator Especial
19/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CAE
17/08/2012 Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à emenda nº 01., do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/08/2012 Publicados: Parecer nº 1223/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1224/12, de RE pela C, Deputado -favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 26)
22/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 1223 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/08/2012 1224 / 2012 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário à emenda nº 01. Gil Arantes Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário à proposição e à emenda n.º 1 Ed Thomas  
1 24/08/2011 Emenda de Pauta 1 José Bittencourt  
2 15/09/2011 Req. Urgência Estevam Galvão  
3 19/08/2011 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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