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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 871 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 871 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Luis Eduardo Bigatello" à Escola Estadual Parque Continental Gleba I, em Guarulhos.
Data de Publicação 14/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/09/2011
15/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/03/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/06/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/09/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
19/09/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2012 Publicados: Parecer nº 1537/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1538/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 26)
10/11/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 27)
12/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
29/11/2012 Recebido pelo Governador em: 29/11/2012 - prazo para sanção: 20/12/2012.
30/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.960. (DA p. 13)
30/11/2012 Aguardando Sanção
20/12/2012 Publicada Mensagem A-nº 137/12, de 19/12/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
20/12/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
20/12/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJR
26/02/2013 Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto total, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/02/2013 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
01/03/2013 Publicado Parecer nº 178/13, de RE pela CCJR, Deputado Celino Cardoso¿ favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador e contrário à proposição. (DA p. 17)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2012 1537 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/02/2013 178 / 2013 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto total Celino Cardoso Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/09/2012 1538 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/11/2012 Autógrafo 29960 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 Ofício 6557 Ofício ao Projeto de lei numero 871/2011   (visualizar documento
3 Ofício 3162 /2015 Governador   (visualizar documento
4 20/12/2012 Veto Total Mensagem nº 137/2012 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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