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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 833 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 833 / 2011
Ementa Institui o "Programa da Alimentação Dietética", visando atender aos portadores de diabetes ou demais indivíduos em dietas com restrição ao consumo de açúcares.
Data de Publicação 01/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 01/09/2011
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/09/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/10/2011 Entrada na Comissão de Saúde
13/10/2011 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
25/10/2011 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
22/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
23/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
09/02/2012 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável, com emenda
17/02/2012 Publicados: Parecer nº 144/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 145/12, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº 146/12, da CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
17/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2011 144 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/10/2011 145 / 2012 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
09/02/2012 146 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável, com emenda Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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