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Projeto
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Projeto de lei nº 956 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
956 / 2011
Ementa
Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Data de Publicação
04/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CONVÊNIO, DISCIPLINA, ENTIDADE PRIVADA, RECURSO PÚBLICO, REPASSE, SEM FIM LUCRATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
04/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 04/10/2011
05/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
06/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
11/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
13/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
21/05/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
01/06/2012
Devolvido da vista
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
15/06/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
10/10/2012
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
14/12/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
13/03/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
06/06/2013
Devolvido da vista
20/08/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Francisco Campos Tito
10/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
16/09/2013
Devolvido da vista
01/10/2013
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
09/10/2013
Devolvido da vista
22/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
25/10/2013
PUblicados pareceres: nº 1876, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1877, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1878, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 27)
25/10/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/10/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2012
1876 / 2013
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2012
1877 / 2013
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/03/2013
1878 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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