Projeto de Lei n° 1.003, de 2011 ( PL 1003 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1003 / 2011
Ementa	Proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância "ftalato" em seus produtos.
Data de Publicação	18/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	FABRICAÇÃO, PRODUTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 24/09/2014 - Publicado parecer nº 1146, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 19)

Data	Descrição
18/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011
19/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
20/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
21/10/2011	Pauta de 3ª sessão.
24/10/2011	Pauta de 4ª sessão.
25/10/2011	Pauta de 5ª sessão.
26/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
26/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011	Distribuído ao Deputado João Antonio
06/03/2013	Restaurado.
18/03/2013	Devolvido sem voto
18/03/2013	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/03/2013	Devolvido sem voto
03/04/2013	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
23/04/2014	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/04/2014	Comissao - Aguardando Voto do Relator
29/04/2014	Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
26/05/2014	Devolvido da vista
04/06/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
09/06/2014	Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
09/06/2014	Entrada na Comissão de Saúde
11/06/2014	Distribuído ao Deputado Itamar Borges
26/06/2014	Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
23/09/2014	Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
24/09/2014	Publicado parecer nº 1146, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 19)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/04/2014	1146 / 2014	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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