Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 16 /2011

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 16 / 2011
Ementa Susta o Decreto nº 57.234, de 2011, que institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP e regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
Data de Publicação 20/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, REVOGAÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2015 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27).

Tramitação

Data Descrição
20/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 20/10/2011
21/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
02/02/2012 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
09/04/2012 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
03/06/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27).
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