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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7188 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7188 / 2011
Data Autuação 09/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CODASP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/02/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2011 Autuado e Protocolado.
09/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
18/10/2012 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
24/10/2012 Juntado Ofício CFC nº 117/2012, encaminhando cota do relator para a CODASP
07/11/2012 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
07/11/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/08/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que requer o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, levando em conta que, segundo o site do TCE, a avaliação das contas da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, referentes ao ano de 2010, ainda não foi concluída pelo Tribunal de Contas do Estado, esta Comissão permanece na expectativa da decisão do referido Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, possa tomar as devidas providências e requerer o arquivamento deste Processo RGL. Face ao exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7188, de 2011, e aguardamos a decisão do TCE, referente às contas da CODASP no exercício de 2010, a ser juntada aos autos para posterior exame por parte desta Comissão , pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
16/10/2013 Devolvido da vista
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que requer o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, levando em conta que, segundo o site do TCE, a avaliação das contas da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, referentes ao ano de 2010, ainda não foi concluída pelo Tribunal de Contas do Estado, esta Comissão permanece na expectativa da decisão do referido Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, possa tomar as devidas providências e requerer o arquivamento deste Processo RGL. Face ao exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7188, de 2011, e aguardamos a decisão do TCE, referente às contas da CODASP no exercício de 2010, a ser juntada aos autos para posterior exame por parte desta Comissão
13/12/2013 Publicado parecer nº 2212, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes, aguardando a juntada aos autos da decisão do TCE sobre as contas da CODASP, exercício de 2010, para posterior exame por parte desta Comissão. (DA. pág. 19)
20/12/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7146/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 2212/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
07/01/2014 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0000820/14, Ofício SGP nº 7147/2013, encaminhando cópia dos autos do Processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle em seu Parecer nº 2212/2013.
03/02/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/02/2014 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2212 / 2013 que requer o envio de oficio ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes. Por fim, levando em conta que, segundo o site do TCE, a avaliação das contas da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, referentes ao ano de 2010, ainda não foi concluída pelo Tribunal de Contas do Estado, esta Comissão permanece na expectativa da decisão do referido Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, possa tomar as devidas providências e requerer o arquivamento deste Processo RGL. Face ao exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7188, de 2011, e aguardamos a decisão do TCE, referente às contas da CODASP no exercício de 2010, a ser juntada aos autos para posterior exame por parte desta Comissão Rodrigo Moraes Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Rodrigo Moraes   (visualizar documento
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