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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7183 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7183 / 2011
Data Autuação 09/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985-Companhia Paulista de Obras e Serviços-CPOS.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/10/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL nº 7183/2011

Tramitação

Data Descrição
09/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
18/03/2013 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando documentação faltante à CPOS e ao TCE cópias das contas de 2008,2009 e 2010, da empresa.
20/03/2013 Juntados os Ofícios CFC números 10 e 11, de 2013, encaminhando cota do relator, respectivamente, para a CPOS e para o TCE.
01/04/2013 Juntado OF/CPOS/1217, respondendo ao Ofício CFC nº 10/2013, encaminhando informações solicitadas na cota do relator
03/04/2013 Juntado Ofício GCRMC nº 273/2013, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 11/2013, encaminhando cópia do relatório de fiscalização do processo TC-001735/026/10, contas do exercício de 2010
03/04/2013 Juntado Ofício C.CCM nº 680/2013, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 11/2013, informando que o processo TC-002721/026/09, contas do exercício de 2009, estão pendentes de apreciação e que as cópias sollicitadas serão enviadas assim que a decisão for proferida.
07/05/2013 Juntado Ofício CG.C.DER nº 1247/2013, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 11/2013, informando que o processo TC-002711/026/08, contas do exercício de 2008, estão pendentes de apreciação e que as cópias sollicitadas serão enviadas assim que a decisão for proferida.
07/05/2013 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
22/08/2013 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e continuamos aguardando o envio dos relatórios elaborados pelos órgãos instrutivos do E. Tribunal de Contas, bem como das decisões finais do mencionado Tribunal, tão logo sejam proferidas, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos já requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Isac Reis
05/03/2015 Devolvido da vista
10/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e continuamos aguardando o envio dos relatórios elaborados pelos órgãos instrutivos do E. Tribunal de Contas, bem como das decisões finais do mencionado Tribunal, tão logo sejam proferidas, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos já requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
14/03/2015 Publicado parecer nº 313, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2010, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 7183, de 2011, e continua aguardando o envio dos relatórios elaborados pelos órgãos instrutivos do E. Tribunal de Contas, das decisões finais do mencionado Tribunal, sejam proferidas, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos já requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.(DA. pág. 10)
16/03/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/03/2015 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
22/10/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL nº 7183/2011

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
313 / 2015 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e continuamos aguardando o envio dos relatórios elaborados pelos órgãos instrutivos do E. Tribunal de Contas, bem como das decisões finais do mencionado Tribunal, tão logo sejam proferidas, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos já requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Rodrigo Moraes Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento do Processo RGL nº 7183/2011 Barros Munhoz  
Cota solicitando documentação faltante à COSESP e ao TCE cópias das contas de 2008,2009 e 2010, da empresa. Rodrigo Moraes  
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