Moção n° 140, de 1997 ( Moção 0140 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0140 / 1997
Ementa	Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal que visa a prorrogar o prazo de vigência do Fundo de Estabilização Fiscal.
Data de Publicação	29/05/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alcides do Faria
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA CONSTITUCIONAL, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPOSTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Data	Descrição
29/05/1997	Publicada no Diário Oficial
03/06/1997	Pauta de 1ª sessão
09/06/1997	Pauta de 5ª Sessão
10/06/1997	Recebido do DOL para distribuição (1219)
13/06/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1493)
16/06/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
04/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2190)
05/09/1997	Publicado o Parecer nº 1511, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável
14/12/1999	Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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