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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 8 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 8 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o mais breve possível as PECs 555/2006, que extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e 270/2008, que volta a garantir ao servidor que aposente-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. Parecer nº 379, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXTINÇÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
06/03/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/03/2012 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/02/2013 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Aprovado o substitutivo e prejudicada a moção, conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2013 Publicado Parecer nº 149/13, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo. (DA p.26)
26/02/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27 )
26/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/03/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, propondo redação final
06/04/2013 Publicado o parecer nº 379, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2013 Arquive-se.
08/05/2013 Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando informações referentes a esta Moção (DA. pg. 25).
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2013 149 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
06/03/2013 379 / 2013 propondo redação final propondo redação final Beth Sahão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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