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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 47 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 47 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Gilbert Ferreira Caires" ao Fórum de Buritama.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BURITAMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FÓRUM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 31, § 1°, "3" c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I.".
29/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
08/03/2012 Devolvido sem voto
27/03/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
16/04/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/05/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
22/08/2012 Devolvido sem voto
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/09/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2012 Publicado Parecer nº 1369/12, da CCJR-Aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 18)
19/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 12/09/12. (DA p. 20)
19/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/10/2012 Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012.
11/10/2012 Publicado Autógrafo nº 29.936. (DA p. 16)
11/10/2012 Aguardando Sanção
30/10/2012 Publicada Mensagem A-nº 115/12 de 29/10/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto totall a este Pl. (DA p. 33)
30/10/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/10/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
28/11/2012 Devolvido sem voto
04/12/2012 170ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/12/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2012 1369 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 11/10/2012 Autógrafo 29936 Autógrafo ao Projeto de lei numero 47/2012 Barros Munhoz  
2 Ofício 5904 Ofício ao Projeto de lei numero 47/2012  
3 Ofício 3162 Governador  
4 30/10/2012 Veto Total /2012 Mensagem 115/2012 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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