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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 135 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.934 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Mão Amiga Recanto da Janaína - AMARJA", em Franca.
Data de Publicação 16/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Tramitação

Data Descrição
16/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2012
19/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
27/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
08/05/2012 Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/11/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2012 Publicado Parecer nº 1634/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12)
01/12/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14)
03/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/12/2012 Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.980. (DA p. 82)
19/12/2012 Aguardando Sanção
10/01/2013 Publicada a Lei nº 14.934, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1)
18/01/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2012 1634 / 2012 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos João Antonio  
1 19/12/2012 Autógrafo 29980 Barros Munhoz  
2 10/01/2013 Lei 14934 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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