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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011, que altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, seja aprovada. Parecer nº 993, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 29/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, P.E.C. N. 19/2011, SEMIÁRIDO NORDESTINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
29/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/03/2012
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2012 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/04/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
19/04/2012 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
09/05/2012 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Atividades Econômicas
16/05/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, ficando prejudicada a moção na sua redação original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2012 Publicado Parecer nº 816/12, da CAE-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 18)
19/05/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 16/05/12. (DA p. 19)
21/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
30/05/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
16/06/2012 Publicado Parecer nº 993/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2012 Encaminhado Ofício nº SGP 4187/2012 ao Presidente do Senado Federal.
29/06/2012 Encaminhado Ofício nº SGP 4188/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
02/07/2012 Arquive-se.
15/08/2012 Publicado Ofício nº /12, do Senado Federal, com informações referente a esta proposição (of. SGP 4187/12). (DA p.24)
13/09/2012 Publicado Ofício nº 2101/12, da Câmara dos Deputados, encaminhando resposta ao Ofício SGP nº 4188/12. (DA p. 16)
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2012 993 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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