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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0333 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0333 / 2001
Ementa Altera a Lei n.º 7835, de 1992, incumbindo as concessionárias de rodovias a manterem informações atualizadas aos usuários sobre acessos, saídas e alternativas não tarifadas.
Data de Publicação 07/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, LEI ESTADUAL 7835/1992, OBRA PÚBLICA, REGIME, SINALIZAÇÃO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
07/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido com parecer de RE, favorável. Enviado à CSOP.
05/10/2001 Distr. ao Dep. Salvador Khuriyeh.
05/10/2001 Enviado ao Deputado.
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela C.S.O.Públicas
09/10/2001 Pedido de RE.À CSOP.
09/10/2001 Juntado o Pedido de RE. AO PC.
10/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
24/10/2001 Enviado ao Deputado
30/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável.Enviado à CFO.
30/10/2001 Entrada na CFO.
05/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/11/2001 Pedido de RE.À CFO.
19/11/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
20/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Vitor Sapienza
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
03/12/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM.
07/12/2001 Publicado Parecer nº 1736/01, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável (DA p.12)
11/12/2001 Publicados os pareceres: 1.734/2001, de Relator Especial pela CCJ e 1.735/2001, de Relator Especial pela CSOP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 11)
11/12/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1734 / 2001 favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
1735 / 2001 favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Serviços e Obras Públicas        
1736 / 2001 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108468 Conte Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)

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