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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2012
Ementa Impõe penalidades às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Data de Publicação 14/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA, ILÍCITO, PENALIDADE, TORCEDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2014 - Publicados Pareceres nº 30/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 31/2014 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Parecer nº 32/2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D. A. pág. 17).

Tramitação

Data Descrição
14/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/04/2012
17/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/06/2012 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
26/06/2012 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/10/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
06/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
24/09/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
12/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/02/2014 Publicados Pareceres nº 30/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 31/2014 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Parecer nº 32/2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D. A. pág. 17).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2012 30 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2012 31 / 2014 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/03/2013 32 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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