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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0100 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0100 / 1995
Ementa
Altera dispositivo do artigo 1º da
Lei Complementar nº 771, de 1994
, dispondo sobre a exigência de certificado de Curso Especifico de Aperfeiçoamento aos Delegados de Polícia para promoção à Classe Especial.
Data de Publicação
08/08/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSE ESPECIAL, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DELEGADO DE POLÍCIA, EXIGÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
08/08/1995
Publicado no Diário Oficial
09/08/1995
Pauta de 1ª Sessão
15/08/1995
Pauta de 5ª Sessão
16/08/1995
Recebido do DOL para distribuição (1543)
24/08/1995
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1284)
25/08/1995
Entrada na CCJ
08/11/1995
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1995
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1995
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/11/1995
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
20/11/1995
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (2008)
29/11/1995
Recebido do Deputado Clóvis Volpi, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (s/n)
29/11/1995
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2182)
29/11/1995
Entrada na CSP
19/03/1997
Entrada na CFO
06/05/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/05/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/05/1997
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Duarte Nogueira
12/05/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1060)
22/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
26/05/1997
Encaminhado ao Deputado
Duarte Nogueira
, Relator Especial pela CFO, para correções (1244)
27/05/1997
Recebido do Deputado
Duarte Nogueira
, para conferência e publicação (s/n)
20/06/1997
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1571)
21/06/1997
Publicados os pareceres 1073/97, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 1074/97, da CSP, favorável ao PL e à emenda da CCJ; 1075/97, do Relator Especial Deputado
Duarte Nogueira
, em substituição à CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ
06/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da
Resolução 801/1999
(D.A, pg 24)
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1073 / 1997
favorável ao projeto com emenda
Clóvis Volpi
Comissão de Constituição e Justiça
1074 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda da CCJ
Gilberto Nascimento
Comissão de Segurança Pública
1075 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda da CCJ
Duarte Nogueira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Apoio(1)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/08/1995
Apoio
Governador
2
06/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050825
Edmir Chedid
Total: 2 ocorrência(s)
1
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