Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 330 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 330 / 2012
Ementa Torna obrigatórias a fabricação e a disponibilização de sacolas e recipientes de plásticos semirrígidos flexíveis, totalmente degradáveis, para contato direto com alimentos e outros produtos a granel adquiridos no mercado.
Data de Publicação 19/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DEGRADÁVEIS, FABRICAÇÃO, MERCADOS, PLÁSTICOS SEMIRRÍGIDO FLEXIVEL, RECIPIENTES, SACOLAS PLASTICAS
Etapa Atual Último andamento 05/11/2012 - Anexado ao Projeto de lei 210/2007.

Tramitação

Data Descrição
19/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/05/2012
22/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
15/06/2012 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
18/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota propondo anexação ao Projeto de Lei 210/2007, por se tratar de matéria correlata
30/10/2012 Aprovada a cota do Deputado Ed Thomas, propondo anexação ao Projeto de Lei 210/2007, por se tratar de matéria correlata
01/11/2012 Publicado despacho: junte-se o projeto de lei nº 330, de 2012 ao projeto de lei nº 210, de 2007, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 50)
01/11/2012 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
05/11/2012 Anexado ao Projeto de lei 210/2007.

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