| 02/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 11) |
| 04/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1546) |
| 28/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/08/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2086) |
| 29/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/09/1997 |
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
| 02/10/1997 |
Devolvido com parecer contrário, bem como as emendas. À CCJ. |
| 16/10/1997 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
| 28/05/1998 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 28/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 29/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 29/05/1998 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 26/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 02/03/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ, para juntada do RE. |
| 03/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/03/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 04/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira |
| 04/03/1999 |
Deputado Paulo Teixeira (RE) |
| 15/03/1999 |
Entrada na Comissão CPS |
| 15/03/1999 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas apresentadas. À CPS. |
| 15/03/1999 |
Entrada na CPS |
| 15/03/1999 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 15/03/1999 |
Recebido com parecer favorável e as emendas apresentadas, do relator especial Paulo Teixeira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/05/1999 |
Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini |
| 13/05/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Stangarlini. |
| 13/05/1999 |
Distr. Dep. José Carlos Stangarlini |
| 08/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao Projeto. À CPS. |
| 15/06/1999 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi |
| 15/06/1999 |
Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. |
| 16/06/1999 |
À Deputada. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social . |
| 15/03/2007 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 |
| 11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Promoção Social |
| 01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 24/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 11/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nº 1 e 2., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 26/10/2007 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nº 1 e 2. |
| 10/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2955/07, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Teixeira¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 2956/07, da CPS¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2957/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 10) |
| 10/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
|
| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
