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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0385 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                       
Número Legislativo 0385 / 1997
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento para Construção de Habitação Popular.
Data de Publicação 02/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
02/07/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 11)
04/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1546)
28/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2086)
29/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
02/10/1997 Devolvido com parecer contrário, bem como as emendas. À CCJ.
16/10/1997 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
28/05/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
28/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
29/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/05/1998 Pedido de RE. À CCJ.
26/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
02/03/1999 Devolvido da vista. À CCJ, para juntada do RE.
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
04/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira
04/03/1999 Deputado Paulo Teixeira (RE)
15/03/1999 Entrada na Comissão CPS
15/03/1999 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas apresentadas. À CPS.
15/03/1999 Entrada na CPS
15/03/1999 Entrada na Comissão de Promoção Social
15/03/1999 Recebido com parecer favorável e as emendas apresentadas, do relator especial Paulo Teixeira, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/05/1999 Distribuído ao deputado(a) José Carlos Stangarlini
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Stangarlini.
13/05/1999 Distr. Dep. José Carlos Stangarlini
08/06/1999 Devolvido com parecer contrário ao Projeto. À CPS.
15/06/1999 Concedida Vistas ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
15/06/1999 Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi.
16/06/1999 À Deputada.
16/02/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
15/03/2007 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
11/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Promoção Social
01/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
24/08/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nº 1 e 2., pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
26/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nº 1 e 2.
10/11/2007 Publicados: Parecer nº 2955/07, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Teixeira¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 2956/07, da CPS¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2957/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 10)
10/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/03/1999 2955 / 2007 favorável favorável e as emendas apresentadas Paulo Teixeira Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 2956 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
11/10/2007 2957 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário às emendas nº 1 e 2. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/1997 Emenda de Pauta 000002 Maria Lúcia Prandi  
2 09/08/1997 Emenda de Pauta 000001 Maria Lúcia Prandi  
3 05/11/1999 Req. de Tramitação 050660 Mariângela Duarte  
Total: 3 ocorrência(s)

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