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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 112 /2012

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 112 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que sancione o Projeto de Lei 27/2012, que trata do endurecimento da punição para o motorista alcoolizado, a favor da vida, em todo o território nacional.
Data de Publicação 20/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores MOTORISTA ALCOOLIZADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PUNIÇÃO, SANÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
20/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2012
21/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2013 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
02/04/2013 Devolvido sem voto
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
23/04/2014 Devolvido sem voto
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
16/05/2014 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2014 Publicado o Parecer nº 1498/14 da Comissão de Segurança pública e Assuntos Penitenciários, Aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA (p. 24 )
03/12/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.14. DA (p. 25 )
03/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
11/12/2014 Publicado Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, tendo em vista a promulgação da Lei Federal nº 12.760 de 2012. (DA. pág. 25)
19/12/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2014 1498 / 2014 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
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