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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 52 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 52 / 2013
Ementa Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores DIAS DE REALIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, GRATUIDADE, PLEITOS ELEITORAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/02/2013
22/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
28/06/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
19/09/2013 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
01/10/2013 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
24/03/2015 Devolvido da vista
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
01/07/2015 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2015 Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga
04/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
17/12/2015 Devolvido da vista
02/02/2016 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
15/02/2016 Devolvido da vista
23/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais
01/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
01/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/08/2016 Devolvido sem voto
22/02/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/04/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
29/06/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
05/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1687, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1688, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1689, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (D.A. pág. 16)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2013 1687 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
01/07/2015 1688 / 2017 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
17/04/2017 1689 / 2017 contrário contrário Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gerson Bittencourt   (visualizar documento
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