Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 133 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 133 / 2013
Ementa Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Data de Publicação 16/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS DOS USUÁRIOS, SERVIÇOS
Situação Atual Último andamento 18/08/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2013
19/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
08/08/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
13/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
15/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1012, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1013, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20)
18/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2013 1013 / 2013 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde   (visualizar documento)
20/05/2013 1012 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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