Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 140 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 140 / 2013
Ementa Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais.
Data de Publicação 20/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, HOSPITAIS PUBLICOS, INCORPORAÇÃO, ODONTOLOGIA HOSPITALAR, SERVIÇOS
Situação Atual Último andamento 07/12/2017 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
20/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2013
21/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/04/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2013 Concedida vista ao Dep. Geraldo Cruz.
07/06/2013 Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
19/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
19/06/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
26/06/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
02/07/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
03/07/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/09/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/09/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
05/10/2013 Publicados os pareceres: nº 1689, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como Parecer o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, Favorável à Proposição; nº 1690, de 2013, da Comissão de Saúde - Favorável à Proposição; e nº 1691, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável à Proposição. (DA. pág.s 18 e 19)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2013 1691 / 2013 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
26/06/2013 1690 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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