Projeto de Lei n° 471, de 2001 ( PL 471 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	471 / 2001
Ementa	Estabelece critério para a comercialização de produtos nas cantinas das escolas da rede estadual pública de ensino.
Data de Publicação	17/08/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ESCOLA, NUTRIÇÃO, QUALIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data	Descrição
17/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
20/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
24/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
28/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001	Enviado à CCJ.
29/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001	Enviado ao Deputado.
19/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2001	Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001	Enviado ao Deputado.
26/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001	Enviado à CE.
11/12/2001	CE. Entrada.
12/12/2001	CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
13/12/2001	Enviado ao Deputado.
16/03/2002	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
19/03/2002	Devolvido e enviado à CE.
19/03/2002	CE. Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
19/03/2002	13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
19/03/2002	Autor solicita RE. Ao STAM.
20/03/2002	Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
20/03/2002	CE. Aprovado o parecer do relator.
20/03/2002	Enviado à CFO.
20/03/2002	Entrada na CFO.
21/03/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CE
21/03/2002	Distribuido ao Dep. José Rezende.Ao PC.
22/03/2002	Enviado ao Deputado.
25/03/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/03/2002	Devolvido e enviado à CFO.
26/03/2002	Recebido com parecer favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Educação.
26/03/2002	Pedido de RE. À CFO.
26/03/2002	Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/04/2002	Designado como Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima
04/04/2002	Enviado ao Deputado.
09/04/2002	Solicitada a devolução.Ao STAM.
23/04/2002	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável com Substitutivo da CE. Enviado ao STAM.
26/04/2002	Publicados: Parecer nº 533/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 534/02, da CE-favorável, na forma do substitutivo e Parecer nº 535/02, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima-favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CE. (DA p. 11)
27/04/2002	Publicada Errata do Parecer nº 535/02, da CFO. (DA p. 12)
25/05/2002	Publicado Requerimento, do autor, solicitando juntada de matérias publicadas em jornais diversos, referentes a esta proposição. (DA p. 65)
27/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou
26/11/2002	69ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
27/11/2002	Reentrada para apreciação de emenda.
28/11/2002	Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Lobbi Neto e outros D.A. p.9 e 10
29/11/2002	Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002	Solicitado RE.Ao STAM.
29/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/12/2002	Pedido de RE.À CCJ.
03/12/2002	Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ.
04/12/2002	Enviado À Deputada.
10/12/2002	Presidente solicita devolução.
10/12/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Substitutivo nº01.À CE.
10/12/2002	CE. Reentrada
10/12/2002	CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
10/12/2002	Enviado ao Deputado.
11/12/2002	Devolvido e enviado à CE.
12/12/2002	CE. Recebido com parecer favorável à Emenda Substitutiva n.º 1.
12/12/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
16/12/2002	Presidente solicita RE pela CE.
16/12/2002	Pedido de RE. À CE.
16/12/2002	CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
16/12/2002	Enviado ao STAM.
05/02/2003	Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela CCJ.
05/02/2003	Enviado ao Deputado.
10/02/2003	Solicitada a devolução.Ao STAM.
11/02/2003	Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável à aprovação da emenda substitutiva nº01. À CFO.
11/02/2003	Reentrada na Comissão (Art. 193 da X CRI).
14/02/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2003	Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
18/02/2003	Pedido de RE. À CFO.
18/02/2003	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
19/02/2003	Enviado ao STAM.
20/02/2003	Designado Relator Especial pela CFO Monica Becker.
20/02/2003	Enviado à Deputada.
25/02/2003	Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/02/2003	Enviado à Deputada.
25/02/2003	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à Emenda Substitutiva nº01. Ao STAM.
26/02/2003	Publicados: Parecer nº 84/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao substitutivo; Parecer nº 85/03, de RE pela CE, Deputado Roberto Engler-favorável ao substitutivo e Parecer nº 86/03, de RE pela CFO, Deputado Mônica Becker-favorável ao substitutivo. (DA p.11)
13/05/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p. 9)
27/05/2003	10ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia - votação adiada
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
533 / 2002	favorável		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça
534 / 2002	favoravel ao projeto na forma do substitutivo		Ary Fossen	Comissão de Educação
535 / 2002	favorável ao substitutivo		Vaz de Lima	Comissão de Finanças e Orçamento
84 / 2003	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça
85 / 2003	favorável à(s) emenda(s)		Roberto Engler	Comissão de Educação
86 / 2003	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Mônica Becker	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	20/03/2002	Req. Urgência		Sidney Beraldo
2	20/03/2002	Req. Urgência	000001	Sidney Beraldo
3	28/11/2002	Substitutivo	000001	Lobbe Neto
Total: 3 ocorrência(s)

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