Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1754 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1754 / 2013
Data Autuação 04/04/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/04/2014 Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2610/2014, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 511/2014.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2013 Autuado e Protocolado
05/04/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/04/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/04/2013 Juntados dois CDs contendo os documentos referidos nos itens I, II e III "c", do Ofício OF.PR155/13, que encaminhou a documentação da CPTM.
09/04/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/04/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM, referentes ao exercício de 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/06/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
05/11/2013 Recebido do Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado propondo PDL, com a finalidade de que seja apurado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, se o desempenho por ela obtido é satisfatório, com vistas ao requisito preconizado pela Lei 119/73 e alterações subsequentes, no tocante à prestação de serviço público eficiente.
05/11/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
10/12/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Isac Reis e ao Deputado Milton Leite Filho
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM, referentes ao exercício de 2012.
25/04/2014 Publicado parecer nº 511, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM, referentes ao exercício de 2012. (DA. pág. 12)
30/04/2014 Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2610/2014, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 511/2014.
06/05/2014 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
511 / 2014 Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPTM, referentes ao exercício de 2012. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo PDL, com a finalidade de que seja apurado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, se o desempenho por ela obtido é satisfatório, com vistas ao requisito preconizado pela Lei 119/73 e alterações subsequentes, no tocante à prestação de serviço público eficiente. Luiz Moura   (visualizar documento
1 Ofício 2610   (visualizar documento
[total:1 ocorrência(s)]
Voltar
alesp