Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 350 / 2013
Ementa Altera o artigo 27 da Lei nº 11.331, de 2002, dando novas destinações às sobras de verbas para a compensação dos atos gratuitos do registro das pessoas naturais e complementação da receita mínima das serventias.
Data de Publicação 06/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Situação Atual Último andamento 26/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066

Tramitação

Data Descrição
06/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/06/2013
07/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
01/07/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 350/2013 ao PL 743/2012
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada do PL 350/2013 ao PL 743/2012
12/09/2013 null
12/09/2013 Publicado despacho: Junte-se o PL 350/13 ao PL 743/12 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 25)
12/09/2013 Anexado ao Projeto de lei 743/2012.
07/05/2014 29ª Sessão Extraordinária. Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 743/2012.
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 633, de 2014, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e redação ee de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei nº 743, de 2012, e contrário à emenda nº 1 e aos projetos de lei nºs 350, de 2013, e 609, de 2013, com sua emenda.(DA. pág. 25)
08/05/2014 Publicado despacho: Desentranhe-se do PL 743/2012, o referido PL para tramitação autônoma. Arquive-se o projeto de lei nº 350 de 2013, prejudicado nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI.(DA. pág. 26)
08/05/2014 Desentranhado
08/05/2014 Anexado o Projeto de lei 609/2013.
08/05/2014 Desentranhado o Projeto de lei 609/2013.
26/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066
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