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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 36 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
36 / 2013
Ementa
Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, para que o Projeto de Lei nº 4627/2012, apensado ao Projeto de Lei nº 7172/2010, que altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, garantindo aos idosos isenção do imposto de renda, nos termos em que especifica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
14/05/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, IDOSO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, LEI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
Tramitação
Data
Descrição
14/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/05/2013
15/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
16/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
21/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/05/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
12/06/2013
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013
Publicado Parecer nº 1092, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento, Aprovada a Moção conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
28/08/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 29).
28/08/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/09/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 5254/13 à Presidência do Senado Federal.
24/09/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 5255/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/09/2013
Arquive-se.
08/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
Votação nas Comissões
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/06/2013
1092 / 2013
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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