Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 347 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 347 / 2013
Ementa Estabelece a obrigatoriedade da chamada pública e do registro de demanda por acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas redes públicas de ensino do Estado.
Data de Publicação 06/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DEMANDA ESCOLAR, DIVULGAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, REGISTRO
Situação Atual Último andamento 26/05/2015 - 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III

Tramitação

Data Descrição
06/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/06/2013
07/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/07/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
30/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
23/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
26/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/11/2013 Devolvido sem voto
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/12/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
24/02/2014 Devolvido da vista
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
19/03/2014 Publicados pareceres: nº 336, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 337, de 2014, da Comissão de Educação, Cultura e nº 338, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
19/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 )
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
22/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4572/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.821, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
22/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.821. (DA pág. 03)
23/07/2014 Aguardando Sanção
13/08/2014 Publicada a mensagem A-nº 110/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
13/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2014 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2013 336 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
10/12/2013 338 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
23/09/2013 337 / 2014 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 23/07/2014 Autógrafo 30821 Autógrafo ao Projeto de lei numero 347/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 4572 Ofício ao Projeto de lei numero 347/2013   (visualizar documento
3 03/07/2014 Req. Urgência João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 13/08/2014 Veto Total Mens. A-110/2014 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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