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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0509 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0509 / 2001
Ementa Autoriza a gratuidade de passagem nos serviços de transporte coletivo de responsabilidade do Estado aos policiais das guardas municipais no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, GRATUIDADE, PASSAGEM, POLICIAL, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
30/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
31/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer contrário.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
28/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/11/2002 Aprovado o voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído à Deputada Edna Macedo
29/11/2002 Enviado à Deputada.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CTC.
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
25/02/2003 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição com regime de urgência
26/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
27/02/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
27/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CTC.
07/03/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderlei Macris
12/03/2003 Aprovado em Congresso de ComissõesCTC/CFO,o parecer do Relator, favorável com emenda.Enviado ao STAM.
13/03/2003 Publicado o Parecer nº 189/2003, da CCJ (Favorável) e Parecer nº 190/03 do Congresso de Comissões da CTC e CFO (Favorável com emenda).(DA págs. 14 e 15)
13/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
189 / 2003 contrário Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
190 / 2003 favorável ao projeto com emenda José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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