Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 392 / 2013
Ementa Dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.
Data de Publicação 20/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS, GRATUIDADE, METRÔ, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013
21/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/07/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
26/05/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
24/11/2014 Devolvido da vista
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
01/12/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
29/06/2015 Devolvido sem voto
30/06/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
03/08/2015 Devolvido sem voto
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
27/08/2015 Devolvido sem voto
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
16/09/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
17/12/2015 Devolvido da vista
02/02/2016 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
15/02/2016 Devolvido da vista
23/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais
01/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
01/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/08/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
21/02/2017 Devolvido sem voto
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/05/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Trípoli
06/03/2018 Devolvido da vista
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
18/05/2018 Publicados Pareceres: nº 660, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 661, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 662, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pag. 9)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2014 660 / 2018 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
16/09/2015 661 / 2018 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
30/05/2017 662 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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