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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2013
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Teodoro Sampaio, os direitos possessórios do imóvel que especifica.
Data de Publicação 02/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO), TRANSMISSÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/08/2013
05/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/09/2013 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
03/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1619, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1620, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
03/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/10/2013 Publicada a retificação do Parecer nº 1620, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado como Parecer o voto do relator, Favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. (D.A, pg. 34)
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2013 1619 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/09/2013 1620 / 2013 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
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