| 28/08/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 29/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1859) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2405) |
| 23/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 01/10/1997 |
Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 09/10/1997 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 16/10/1997 |
Vista à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 22/10/1997 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 05/11/1997 |
Aprovado o parecer. À CTC. |
| 12/11/1997 |
Distribuído ao Deputado Caldini Crespo. |
| 27/11/1997 |
Vista ao Deputado Edmir Chedid. |
| 02/12/1997 |
Devolvido da vista. À CTC. |
| 11/12/1997 |
Aprovado o parecer. À CAM. |
| 15/12/1997 |
Distribuído ao Deputado Wanderlei Simionato. |
| 11/02/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CAM. |
| 23/03/1998 |
Redistribuído ao Deputado Marcio Araújo. |
| 14/04/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CAM. |
| 18/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CAM (DA p. 10) |
| 23/04/1998 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 24/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
| 27/04/1998 |
Devolvido pedido de RE. À CAM. |
| 27/04/1998 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 12/05/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Márcio Araújo |
| 13/05/1998 |
Ao Deputado Marcio Araújo (RE). |
| 20/05/1998 |
Devolvido com parecer do RE pela CAM, Deputado Marcio Araújo, favorável. À CFO. |
| 20/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 27/05/1998 |
Distribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto. |
| 09/06/1998 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CFO. |
| 01/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 01/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 16/06/1999 |
Pedido de Relator Especial. À CFO. |
| 17/06/1999 |
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
| 17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Arthur Alves Pinto |
| 12/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/08/1999 |
Publicados os pareceres: 586/99, da CCJ (Favorável); 587/99 da CTC (Favorável); 588/99 do Relator Especial pela CAM Deputado Márcio Araújo (Favorável); 589/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Arthur Alves Pinto (Favorável com Emenda) (DA, p.13) |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação do PL (DA p. 23) |
| 19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
| 19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CFO |
| 20/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 20/09/2001 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
| 20/09/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
| 24/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 26/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 26/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 28/09/2001 |
Publicado Parecer nº 1065/01 da CR (DA p. 11) |
| 28/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 01/10/2001 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação Final |
| 03/10/2001 |
Ofício nº 8277/2001 entregue na ATL. |
| 04/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.085. (DA p. 12) |
| 26/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 159, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.9 ) |
| 30/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 30/10/2001 |
Reentrada na CCJ. |
| 30/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
| 07/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAm. |
| 12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
| 12/11/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 13/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 13/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 27/11/2001 |
173ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 . |
