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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 549 / 2013
Ementa Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com deficiência.
Data de Publicação 23/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ADAPTAÇÃO, CAIXA ELETRÔNICO, INSTALAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
23/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/08/2013
26/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
24/09/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/10/2013 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
13/12/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial.(DA. pág. 16)
17/12/2013 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
17/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
17/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial
03/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CAE
08/04/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/04/2014 Publicados Pareceres: nº 438, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 439, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado Reinaldo Alguz, ambos favoráveis. (DA. pág. 31)
10/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2013 438 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/04/2014 439 / 2014 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz  
Total: 0 ocorrência(s)
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