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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 28 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
28 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Data de Publicação
24/08/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlão Pignatari
,
Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores
POLICIAL DA RESERVA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL REFORMADO, SERVIÇO ATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/08/2013
27/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
28/08/2013
Publicada a retificação: Leia-se como se segue e não como constou ...Além disso, esta medida terá custo irrisório para os cofres do Estado, tendo em vista que estes policiais já conhecem o tramite administrativo na Polícia Militar, liberando o efetivo mais jovem ao combate à marginalidade nas ruas, ou ainda auxiliando na realização de serviços internos. ....Diante do exposto, apelo ao Senhor Governador do Estado Doutor GERALDO ALCKMIN para que envide todos os esforços para a sanção desta propositura, por se tratar de medida de relevante interesse público, sendo uma das alternativas viáveis para combater a violência no Estado de São Paulo.(Publicado no DA de 24.08.2013. (DA. pág. 23)
28/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
29/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
30/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
02/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
23/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto com emenda
29/11/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
08/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Ana do Carmo
e ao Deputado
Cezinha de Madureira
11/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Luiz Fernando Machado
06/06/2016
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Márcio Camargo
, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
29/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
30/08/2016
Devolvido sem voto
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
João Caramez
20/03/2017
Recebido do relator, Deputado
João Caramez
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
13/06/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
20/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
23/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 1005, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1006, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1007, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 08)
23/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/03/2023
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado
Carlão Pignatari
. (D.A., pág. 8)
07/03/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PLC 28/2013
. (D.A., pág. 13)
07/03/2023
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
07/03/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2023
4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Encerrada a discussão. Apresentada Emenda Aglutinativa Substitutiva. Votação adiada nos termos do art. 175, §1º, do Regimento Interno.
08/03/2023
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
08/03/2023
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, de autoria dos Deputados Caio França (Líder do PSB), Marina Helou (Líder da REDE), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Dirceu Dalben (Líder do CIDADANIA), Gilmaci Santos (Líder do REPUBLICANOS), Jorge Caruso (Líder do MDB), Monica Seixas do Movimento Pretas (Líder do PSOL), Márcia Lia (Líder do PT), Ricardo Madalena (Líder do PL), Analice Fernandes (Líder do PSDB), Delegado Olim (Líder do PP), e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 5)
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/09/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2013
1005 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2016
1006 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
Márcio Camargo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2017
1007 / 2017
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
João Caramez
1
08/03/2023
Emenda Aglutinativa
1 /2023
Com fundamento no inciso IV do artigo 175 do Regimento Interno e tendo por base a emenda apresentada, dê-se ao Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2013, a seguinte redação
Caio França, Marina Helou, Milton Leite Filho, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Jorge Caruso, Monica Seixas do Movimento Pretas, Márcia Lia, Ricardo Madalena, Analice Fernandes, Delegado Olim, Luiz Fernando T. Ferreira
2
08/03/2023
Req. Urgência
277 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Analice Fernandes
3
07/03/2023
Requerimento de coautoria
274 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Tenente Carmelidia
Total: 3 ocorrência(s)
1
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