Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 679 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 679 / 2013
Ementa Cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado.
Data de Publicação 28/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO BÁSICO, ENSINO FUNDAMENTAL, REDE ESCOLAR PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 22/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/09/2013
01/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/10/2013 Devolvido sem voto
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/04/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
06/05/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/05/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
15/05/2014 Devolvido sem voto
26/05/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/06/2014 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
08/10/2014 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
05/11/2014 Devolvido da vista
26/11/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e a Deputada Ana Perugini
11/03/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
17/03/2015 Devolvido da vista
21/05/2015 Redistribuído ao Deputado Carlos Giannazi
01/06/2015 Devolvido sem voto
03/06/2015 Redistribuído ao Deputado João Paulo Rillo
01/07/2015 Devolvido sem voto
11/08/2015 Redistribuído ao Deputado Adilson Rossi
21/08/2015 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
01/09/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
05/11/2015 Devolvido da vista
17/11/2015 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/12/2015 Devolvido da vista
01/12/2015 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
15/12/2015 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designada a deputada Marcia Lia para redigir o vencedor contrário
17/02/2016 Recebido com voto do relator Marcia Lia contrário, pela Comissão de Educação e Cultura
17/02/2016 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
15/03/2016 Ciência do Vencedor, contrário
16/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
12/05/2016 Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
22/06/2016 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/06/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
22/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 970, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 971, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o voto da relatora Marcia Lia designada para redigir o vencedor " CONTRÁRIO" nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; e nº 972, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A. pág. 17)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2014 970 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
29/06/2017 972 / 2017 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
17/02/2016 971 / 2017 contrário contrário Marcia Lia Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)
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