Comissão de Educação e Cultura - Reunião
Informações ou consultas: cec@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 15/12/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Adilson Rossi |
| Aldo Demarchi |
| Carlos Giannazi |
| Gilmaci Santos |
| João Paulo Rillo |
| Leci Brandão |
| Márcia Lia |
| Rita Passos |
| Roberto Engler |
| Rodrigo Moraes |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 679/2013 | Rejeitado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designada a deputada Marcia Lia para redigir o vencedor contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei 958/2014 |
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| Ementa: Dispõe sobre a realização de exames de visão e audição aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 361/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de novembro de cada ano. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR |
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Votos:
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| Projeto de lei 955/2015 |
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| Ementa: Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1097/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar um Centro de Formação Técnica-Profissional para capacitar a mão-de-obra utilizada na produção de hortaliças em Biritiba Mirim, vinculado ao Centro de Educação Tecnológica Paula Souza. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1132/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação da "Virada Cultural Gospel" no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável |
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Votos:
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| Processo Legislativo 6779/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Solicita o restabelecimento do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES aos alunos regularmente matriculados na Faculdade de Medicina de Catanduva. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, propondo Indicação à Excelentíssima Senhora Presidente da República |
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Votos:
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| Processo Legislativo 7398/2015 |
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| Ementa: Solicita providências em razão do ofício recebido quanto à eventual fechamento da EE "Oscar de Almeida" situada no município de Rio Claro/SP. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 664/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Ricardo Genesio da Silva" à unidade escolar localizada no Jardim das Bandeiras, em Osasco. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Processo Legislativo 7397/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Solicita ajuda para viabilização do Direito da Pessoa com deficiência à Educação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, propondo Audiência Pública, conforme requerimento já aprovado, na Comissão, e, após, comunicação à solicitante, inclusive da data de realização da Audiência Pública. |
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Votos:
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| Moção 120/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude o "UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo" pela comemoração de seu centenário. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 494/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Maria Eloiza Pinheiro Ramos" à Escola Estadual Bairro do Mascate, em Nazaré Paulista. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 591/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Cláudia Francisco da Silva" à Escola Estadual localizada no Bairro Jardim San Diego, em Campinas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 602/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professor Geraldo do Espírito Santo Fogaça de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Sorocaba. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 640/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "José Xavier Cortez" à Escola Estadual Jardim Santa Fé II, sob jurisdição da Diretoria de Ensino Sul 3, na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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| Projeto de lei 671/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a denominação da "Escola Estadual Conjunto Habitacional Carrãozinho III" para "Escola Estadual Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (Tom Jobim), na Capital. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 725/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Maurício de Castro" à Escola Estadual São Pedro, em São Bernardo do Campo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 834/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de Prof. Pedro Antonio Ferraz de Andrade à "Escola Estadual Jardim Itamaraty" , em Ourinhos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 875/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Orlando Leme Franco" à "EE Jardim Ariana", em Leme. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 949/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Reino da Espanha". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 982/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professor Vivalter Kerche de Camargo" à E.E. CHB Embu N, em Embu das Artes. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 983/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professor Henrique Costa" à Escola Estadual Jardim São Luiz II, em Embu das Artes. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1018/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Pastor". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1226/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1251/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Profa. Maria Lúcia Padovani de Oliveira" à Escola Estadual do Jardim Letônia, em Americana. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 1267/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.838, de 1960, que dá denominação ao Ginásio Estadual do Bairro de Campos Eliseos, em Ribeirão Preto. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 56/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude a "Associação Cultural e Esportiva de Itapevi - ACEI" pelos seus 60 anos de fundação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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Deputados
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