Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 911 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 911 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.250 / 2013
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 30/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISOS SALARIAIS MENSAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Tramitação

Data Descrição
30/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/11/2013
03/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2013 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 30)
04/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2013 Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. (DA. págs. 12 e 13)
06/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
09/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial.
11/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator José Bittencourt, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
12/12/2013 Publicado parecer nº 2189, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. (DA. pág. 31)
12/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2013 78 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão votação adiada por falta de quorum.
16/12/2013 193a. Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum".
17/12/2013 79 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de "quorum"
17/12/2013 80 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
18/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7163/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.517, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2013.
19/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.517. (DA. pág. 77)
19/12/2013 Aguardando Sanção
20/12/2013 Publicada a Lei nº 15.250, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1)
25/03/2014 Arquive-se.
29/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2013 2189 / 2013 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2013 Autógrafo 30517 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 06/12/2013 Emenda de Pauta 2 Alterem-se os dispositivos abaixo do Projeto de Lei nº 911, de 2013, dando-se-lhes a seguinte redação. Hamilton Pereira   (visualizar documento
3 04/12/2013 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 20/12/2013 Lei 15250 Governador   (visualizar documento
5 Ofício 7163 Ofício ao Projeto de lei numero 911/2013   (visualizar documento
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar