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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 11 / 2013
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 40 / 2015
Ementa Dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o universo dos Municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação 13/12/2013
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, ESTÂNCIAS, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, INTERESSE TURÍSTICO, LAZER, MUNICÍPIOS, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/12/2013
16/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013 Publicadas as emendas nº 1, do Deputado Itamar Borges e 2, dos deputados:a) Luiz Claudio Marcolino a) Isac Reis a) Adriano Diogo a) Carlos Neder a) Francisco Campos Tito a) Alencar Santana Braga a) Olímpio Gomes a) Antonio Salim Curiati a) João Paulo Rillo a) Marcos Martins a) Leci Brandão a) Ana do Carmo a) Hamilton Pereira a) Rui Falcão a) Gerson Bittencourt a) Leandro KLB a) Luciano Batista a) Chico Sardelli a) Ana Perugini a) Alcides Amazonas a) Edinho Silva a) Edmir Chedid a) Marco Aurélio a) Antonio Mentor a) Telma de Souza a) Luiz Moura a) Enio Tatto a) Geraldo Cruz a) Beth Sahão a) Carlos Giannazi a) Roque Barbiere a) Baleia Rossi (apoiamento) a) Jorge Caruso a) Osvaldo Verginio a) Luis Carlos Gondim . (DA. pág. 28)
20/12/2013 Republicada a emenda nº 1, dos Deputados: a) Itamar Borges a) Milton Leite Filho a) Carlos Giannazi a) Leci Brandão a) Fernando Capez a) Ana do Carmo a) Estevam Galvão a) Rita Passos a) Baleia Rossi a) Regina Gonçalves a) Dilador Borges a) Campos Machado (apoiamento) a) Antonio Mentor a) Carlos Cezar a) Alex Manente a) Hamilton Pereira a) Luiz Claudio Marcolino a) Marcos Martins a) Osvaldo Verginio a) João Paulo Rillo a) Analice Fernandes a) Luiz Moura a) Feliciano Filho a) Luciano Batista a) Mauro Bragato a) Luis Carlos Gondim a) Gilmaci Santos a) André do Prado a) Alcides Amazonas a) Roque Barbiere a) Carlão Pignatari a) Jorge Caruso a) Adriano Diogo a) Chico Sardelli ( por ter saído com incorreções no DA de 19.12.2013). DA pág. 28.
04/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/02/2014 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
17/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
19/02/2014 Recebido com voto favorável à PEC e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2014 Publicado parecer nº 183, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Cauê Macris, favorável aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 20)
20/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/04/2014 Publicado Ofício nº 122/2014, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando Moção 002/14, manifestando-se sobre a referida Proposta Emenda Constitucional. (DA. pág. 9)
28/05/2014 Publicado Ofício nº 12, de 2014, da Câmara Municipal de Borborema, encaminhando cópia da Moção 001/2014, manifestando-se sobre a referida PEC. (DA. pág.24)
29/05/2014 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Três Fronteiras, encaminhando cópia de Moção de Apoio nº 23 /2014, manifestando-se sobre a referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 21)
29/05/2014 Publicado Ofício Nº 165/2014 da Câmara Municipal de Pedreira, encaminhando cópia de Moção de Apoio nº 69 /2014, manifestando-se sobre a referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 21)
29/05/2014 Publicado Ofício Nº 572/2014 da Câmara Municipal de Lins , encaminhando cópia do Requerimento 280/2014, manifestando-se referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 21)
30/05/2014 Publicado Ofício Nº 61/2014 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, encaminhando Moção de Apoio nº 01/2014, em apoio a referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 10)
03/06/2014 Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Queluz, encaminhando cópia de Moção de Apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 19).
12/06/2014 Publicado ofício nº 678/2014, da Câmara Municipal de Matão, encaminhando cópia do requerimento 383/14, manifestando-se sobre a referida proposição. (DA. pág. 6)
27/06/2014 Publicado ofício nº 262, de 2014, da Câmara Municipal de Itirapina, encaminhando Moção de Apoio nº 1/2014, à referida Proposta de Emenda à Conatituição. (DA. pág. 9)
01/04/2015 04 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
01/04/2015 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
07/04/2015 6ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º Turno a Proposta de Emenda à Constituição, salve partes destacadas: Rejeitadas, destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 2º "e sua Disposição Transitória", "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014", e o artigo único da Disposição Transitória e as Emendas de nºs 1 e 2.
07/04/2015 7ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2ª Turno, a Proposta de Emenda à Constituição.
08/04/2015 Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, para exarar parecer propondo Redação Final à propositura.
08/04/2015 Recebido do Relator Especial Deputado Barros Munhoz, parecer propondo redação final à referida propositura,
09/04/2015 Publicado o Parecer nº 397, de 2015, de Relator Especial, Deputado Barros Munhoz, propondo Redação Final à referida Proposta de Emenda Constitucional à Constituição do Estado de São Paulo. (DA. pág. 21)
09/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015 Publicada a Emenda Constitucional nº 40, de 09.04.2015. (DA. pág. 6)
16/04/2015 Publicado Ofício nº 201/2015, Secretaria de Estado do Turismo, manifestando-se sobre esta Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 25)
17/04/2015 Publicado ofício nº 201/2015, Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se sobre esta Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 11)
18/04/2015 Publicado Ofício nº 225/2015, Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando opia do Requerimento nº 202/2015, manifestando- se sobre a mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 21)
29/04/2015 Arquive-se.
26/06/2015 Publicado ofício nº 285/2015, da Câmara Municipal de Tambau manifestando no âmbito desta Proposta de Emenda à Constituição do Estado DA (pág. 12)
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.02.001
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2014 183 / 2014 favorável favorável à PEC e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2. Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
08/04/2015 397 / 2015 propondo redação final propondo redação final Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. Cauê Macris   (visualizar documento
1 10/04/2015 Emenda Constitucional 40 Mesa   (visualizar documento
2 19/12/2013 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do § 4º Luiz Cláudio Marcolino, Isac Reis, Adriano Diogo, Carlos Neder, Francisco Campos Tito, Alencar Santana Braga, Olímpio Gomes, Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
3 19/12/2013 Emenda de Pauta 1 Altera o § 2º do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 11 de 2013 Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Fernando Capez, Ana do Carmo, Estevam Galvão, Rita Passos, Baleia Rossi   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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