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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 123 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
123 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providência no sentido de incluir na
Lei nº 8.842, de 1994
, e no Decreto nº 1.948, de 1996, que a regulamentou, a previsão normativa determinando que na formação do Conselho do Idoso, em qualquer esfera federativa, será assegurado 60% (sessenta por cento ) de idosos na sua composição.
Data de Publicação
18/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, DIREITOS DO IDOSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Publicado Ofício nº 1193/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/12/2013
19/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/02/2014
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
11/04/2014
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014
Publicado parecer nº 882, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/06/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2014
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/06/2014
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3926/2014.
26/06/2014
Arquive-se.
01/07/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
05/08/2014
Publicado Ofício nº 1193/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)
Votação nas Comissões
27/05/2014 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/04/2014
882 / 2014
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3926
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
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