Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 123 /2013

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 123 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providência no sentido de incluir na Lei nº 8.842, de 1994, e no Decreto nº 1.948, de 1996, que a regulamentou, a previsão normativa determinando que na formação do Conselho do Idoso, em qualquer esfera federativa, será assegurado 60% (sessenta por cento ) de idosos na sua composição.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, DIREITOS DO IDOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Publicado Ofício nº 1193/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)

Tramitação

Data Descrição
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/12/2013
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/02/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
11/04/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicado parecer nº 882, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/06/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3926/2014.
26/06/2014 Arquive-se.
01/07/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1193/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2014 882 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)

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