Moção n° 165, de 2001 ( Moção 0165 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0165 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de não considerar, os alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, para efeitos de redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Data de Publicação	26/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, CENSO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, MAGISTÉRIO, PROGRAMA, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)

Data	Descrição
26/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
29/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
06/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/11/2001	Distribuição: CE - Comissão de Educação.
12/11/2001	CE. Entrada.
03/12/2001	CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
03/12/2001	Enviado ao Deputado.
07/12/2001	Devolvido e enviado à CE.
07/12/2001	CE. Recebido com parecer favorável.
20/02/2002	CE. Aprovado o parecer.
20/02/2002	Enviado ao STAM.
11/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	54 / 2002	favorável	favorável	Sidney Beraldo	Comissão de Educação

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