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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 8 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.236 / 2014
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e dá providências correlatas.
Data de Publicação 15/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
15/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/03/2014
18/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/03/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
25/03/2014 11 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/03/2014 Publicado parecer nº 366, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 25)
26/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1448/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.610, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de março de 2014.
26/03/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.610. (DA. págs. 35 e 36)
27/03/2014 Aguardando Sanção
04/04/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1236, de 03.04.2014. (DOE I pág. 01)
17/07/2014 Arquive-se.
18/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2014 366 / 2014 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2014 Autógrafo 30610 Samuel Moreira  
2 04/04/2014 Lei Complementar 1236 Governador  
3 Ofício 1448 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 8/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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