Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 523 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Data de Publicação 01/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 14/12/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1077/2017 ao Projeto de lei nº 1176/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 01/05/2014
06/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/06/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2014 Devolvido da vista
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
01/12/2014 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado Edinho Silva, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
24/02/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
19/03/2015 Devolvido da vista
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
20/08/2015 Devolvido da vista
25/08/2015 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
16/12/2015 Devolvido da vista
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
16/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
16/03/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
02/04/2016 Publicados Pareceres: nº 551, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 552, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 553, de Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 8 e 9)
02/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/04/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 523/2014 ao Projeto de Lei nº 1176/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/04/2016 Anexado ao Projeto de lei 1176/2007.
14/12/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1077/2017 ao Projeto de lei nº 1176/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2014 551 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
24/06/2015 552 / 2016 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJR Afonso Lobato Comissão de Saúde   (visualizar documento)
16/03/2016 553 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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