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Projeto
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Projeto de lei nº 523 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
523 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Data de Publicação
01/05/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual
Último andamento 14/12/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1077/2017
ao
Projeto de lei nº 1176/2007
, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 01/05/2014
06/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2014
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2014
Pauta de 5ª sessão.
22/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
24/06/2014
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
13/11/2014
Devolvido da vista
26/11/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável ao projeto com emenda
01/12/2014
Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2014
Distribuído ao Deputado
Edinho Silva
03/02/2015
Recebido do relator, Deputado
Edinho Silva
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
24/02/2015
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
19/03/2015
Devolvido da vista
02/06/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
24/06/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
30/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
20/08/2015
Devolvido da vista
25/08/2015
Concedida vista a Deputada
Analice Fernandes
16/12/2015
Devolvido da vista
16/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
16/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
16/03/2016
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Teonilio Barba
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
02/04/2016
Publicados Pareceres: nº 551, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 552, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 553, de Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 8 e 9)
02/04/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/04/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 523/2014
ao
Projeto de Lei nº 1176/2007
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/04/2016
Anexado ao
Projeto de lei 1176/2007
.
14/12/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1077/2017
ao
Projeto de lei nº 1176/2007
, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
Votação nas Comissões
26/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2016 - Comissão de Saúde
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/06/2014
551 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2015
552 / 2016
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
16/03/2016
553 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Teonilio Barba
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Edinho Silva
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1176/2007
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