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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1176 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1176 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a colocar profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública de saúde e nas unidades das Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 02/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores INTÉRPRETE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SANTA CASA, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2017 - Anexado o Projeto de lei 1077/2017.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007
03/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2008 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
16/10/2008 Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
09/12/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
06/02/2009 Publicados: Parecer nº 50/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 51/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 52/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
06/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/04/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 523/2014 ao Projeto de Lei nº 1176/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/04/2016 Anexado o Projeto de lei 523/2014.
14/12/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1077/2017 ao Projeto de lei nº 1176/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 523/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
14/12/2017 Anexado o Projeto de lei 1077/2017.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 50 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2008 51 / 2009 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde e Higiene  
17/12/2008 52 / 2009 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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