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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0246 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0246 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar o veto aposto ao inciso II, do artigo 147, da Lei Federal nº 9503, de 1997 - novo Código Nacional de Trânsito.
Data de Publicação 02/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI ESTADUAL 9503/1997, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
02/10/1997 Publicado no diário Oficial p.
03/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
09/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2267)
14/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2739)
14/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3198)
13/11/1997 Publicado o Parecer nº 2331, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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