Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1202 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1202 / 2014
Ementa Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito.
Data de Publicação 03/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, EMPRESA, REBOQUE, REMOÇÃO, SERVIÇO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/05/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/09/2014
04/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/12/2014 Devolvido sem voto
11/12/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
26/02/2015 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
11/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
26/11/2015 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
09/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Massafera e ao Deputado Teonilio Barba
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
08/03/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
18/05/2018 Publicados Pareceres: nº 664, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 665, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 666, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (D.A. pág. 11)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2015 664 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2015 665 / 2017 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
08/03/2018 666 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala