Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5597 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5597 / 2014
Data Autuação 04/09/2014
Objeto Of. GCRMC 1033/2014 - TCs-011398/026/08 e 007367/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 11398/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 12/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.105

Tramitação

Data Descrição
11/02/2014 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, anexando cópias do parecer e posterior arquivamento dos autos.
04/09/2014 Publicado. (DA. pág. 21)
04/09/2014 Autuado e Protocolado
05/09/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI.
08/09/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
14/11/2014 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
17/12/2014 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
11/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado Parecer nº 718, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, anexando cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011573, Ofício SGP nº 4030/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 718/2015.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124621/15, Ofício SGP nº 4029/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 718/2015.
12/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.105
12/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
718 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, anexando cópias do parecer e posterior arquivamento dos autos. Davi Zaia  
Cota solicitando documentação faltante. Davi Zaia  
1 Ofício 4030 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4029 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala