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Processo Nº 5893 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5893 / 2014
Data Autuação
23/09/2014
Objeto
Of. CGC.ARC 956/2014 - TC-007704/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia Comércio e Construções Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
7704/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 12/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.106
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2014
Publicado. (DA. pág. 3)
20/09/2014
Autuado e Protocolado
23/09/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, "d" c.c. 239 da XIV CRI.
24/09/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/11/2014
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2015
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/02/2015
Enviado ao TCE of. CFOP nº 005/2015 solicitando documentação faltante.
11/03/2015
Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos.
13/08/2015
Publicado Parecer nº 700, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 21)
02/09/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011562, Ofício SGP nº 4222/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 700/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124608/15, Ofício SGP nº 4221/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 700/2015.
12/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.106
12/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
700 / 2015
que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos.
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Maria Lúcia Amary
1
Ofício
4222
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
4221
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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