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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1368 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1368 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Data de Publicação 19/11/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores RESIDÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/03/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/11/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 19/11/2014
24/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/12/2014 Publicado o Requerimento s/nº, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação de Regime de Urgência, para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
09/03/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
13/03/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/05/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/10/2015 Devolvido sem voto
28/10/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
06/11/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Infraestrutura
02/12/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
17/12/2015 Devolvido sem voto
24/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
09/03/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
22/03/2016 Devolvido da vista
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr
04/04/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
22/11/2017 Devolvido da vista
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
28/02/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Orlando Bolçone
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
09/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 182, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 183, de 2018, da Comissão de Infraestrutura e nº 184, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A. pág. 11)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2015 182 / 2018 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2015 183 / 2018 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Infraestrutura  
09/03/2016 184 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2014 Req. Urgência Cauê Macris  
Total: 1 ocorrência(s)
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