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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6736 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6736 / 2014
Data Autuação 03/12/2014
Objeto Of. C.CSEB 1713/2014 - TC-007191/026/08 - Julgou irregular o 5º Termo Aditivo ao contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde-Coordenadoria de Serviços de Saúde-Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti e a empresa Visível - Limpeza Ambiental Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 7191/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 12/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.108

Tramitação

Data Descrição
03/12/2014 Autuado e Protocolado.
04/12/2014 Publicado no Diário da Assembléia (pág. 18)
04/12/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
09/12/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
03/03/2015 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
04/03/2015 enviado ofício nº 11/15 ao TCE solicitando documentação faltante
11/05/2015 Recebidas e juntadas as informações do TCE.
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
11/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado Parecer nº 717, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011568, Ofício SGP nº 4028/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 717/2015.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124635/15, Ofício SGP nº 4027/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 717/2015.
12/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.108
12/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
717 / 2015 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando documentação faltante Davi Zaia  
1 Ofício 4028 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4027 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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