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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 50 / 2014
Ementa Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar nº 432, de 1985, aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 11/12/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/11/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/12/2014
12/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2014 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/02/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
10/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
25/05/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
04/11/2015 Devolvido da vista
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
20/11/2015 Publicados Pareceres nº 1493, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1494, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
20/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2015 1493 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
25/05/2015 1494 / 2015 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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