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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 373 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
373 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado.
Data de Publicação
31/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, PERÍMETRO URBANO, PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 12/03/2024 - Distribuído ao Deputado Maurici
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 31/03/2015
01/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
22/05/2015
Devolvido sem voto
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
17/09/2015
Devolvido da vista
23/09/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
24/11/2015
Recebido do Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
02/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Afonso Lobato
04/02/2016
Devolvido da vista
17/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
23/02/2016
Devolvido da vista
02/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Professor Auriel
09/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
15/03/2016
Devolvido da vista
23/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
25/04/2016
Recebido do Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
27/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
19/06/2018
Redistribuído a Deputada
Marta Costa
11/07/2018
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto com emenda
09/11/2018
Publicado Parecer nº 1081, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. págs. 7 e 9)
09/11/2018
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
25/04/2023
Devolvido sem voto
12/03/2024
Distribuído ao Deputado
Maurici
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/07/2018
1081 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Professor Auriel
Voto em separado
contrário
José Zico Prado
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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